Direito
Saiba quando o Recurso de Ofício no CPP é obrigatório no processo penal, como funciona seu trâmite para garantir a legalidade das decisões.
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Gabrielle Rocha
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O prazo do agravo interno é essencial para advogados que atuam em segunda instância. Por isso, antes de nos aprofundarmos nas regras e características do prazo para agravo interno, é fundamental compreender sua função no processo civil. Neste artigo, você […]
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Gabrielle Rocha
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Quais são os impactos da decisão de pronúncia ou de impronúncia no CPP? Qual é o recurso cabível? Essas e outras perguntas você terá respondido após a leitura deste texto. O exame de admissibilidade da acusação marca o encerramento da […]
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Laura Sofiati
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Saiba o que é a impugnação à contestação, sua importância e como ela pode influenciar o resultado de um processo civil.
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Gabrielle Rocha
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Entenda sobre o recurso especial, seu cabimento conforme a Constituição Federal, e os requisitos essenciais para interposição.
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Gabrielle Rocha
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Entenda os embargos de declaração no CPC, sua importância, prazo e como corrigir omissões, contradições e obscuridades.
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Gabrielle Rocha
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Para a admissibilidade dos Embargos de Divergência saiba o prazo, os critérios, requisitos essenciais nos tribunais superiores.
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Gabrielle Rocha
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Aprenda a usar o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança com eficiência. Entenda prazos, requisitos e dicas para uma boa fundamentação.
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Gabrielle Rocha
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Entenda os requisitos do recurso extraordinário para levar questões constitucionais ao STF. Saiba mais sobre todas as exigências.
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Gabrielle Rocha
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Entenda tudo sobre o agravo de instrumento no CPC: conceito, prazos e a estrutura de um agravo de instrumento eficaz.
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Gabrielle Rocha
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